Privatizar é bom ou ruim?


O Brasil tem 138 estatais federais.
Se contabilizadas as empresas que pertencem a Estados e municípios e não
só à União, esse total passa de 400 Parece muito? Pois o número já foi maior:
no último grande ciclo de privatizações, nos anos 90, o Brasil vendeu 119 estatais,
que geraram cerca de 70 bilhões de dólares em receitas.
Tem gente que acha que foi pouco, tem gente que acha que foi muito. Nesse bolo,
entram desde a venda de geradores de energia e de bancos estaduais
a concessão de rodovias e a quebra do monopólio público do setor de
telecomunicações, incluindo aí a privatização da Telebrás, a maior do
período, que levantou R$ 22 bilhões E há desde empresas já considerados
eficientes na época, como a mineradora Vale, há estatais que eram bem
deficitários, como a Embraer e a CSN, ou seja, não davam lucro: davam prejuízo.
O futuro ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, deixou claro que
pretende retomar o ciclo. Ele não apenas manteve o programa de Temer que propôs,
mas não conseguiu, fazer dezenas de privatizações, como criou uma Secretaria
Geral de Desestatização para dar fôlego ao processo. O tema, entretanto, divide não
só a opinião pública, mas também os especialistas. Meu nome é Camilla Veras
Motta e nesse vídeo nós vamos discutir as privatizações em 5 perguntas.
Pergunta número 1: só a União é dona de mais de 100 empresas.
Isso é muito? É difícil achar informações comparáveis sobre as empresas públicas
em diferentes países, mas em uma lista da OCDE, com dados de 2015, de 39 países, o
Brasil aparece em 4º lugar. Naquela época eram 134 as estatais, número
inferior apenas ao da Índia, da Hungria e da China, que é um caso à parte, com mais
de 51 mil estatais Mas o que isso quer dizer? Para o
economista sênior da OCDE responsável pela área de monitoramento da economia
brasileira, Jens Arnold, o número em si não representa muita coisa. Ele diz
que não existe um número ideal de estatais, contanto que elas tenham bom
desempenho e boa governança. E é aí que ele vê o problema: para ele o excesso de
indicações políticas e a falta de metas concretas de performance na maioria das
estatais brasileiras tornam a gestão nas empresas públicas, de forma geral,
menos eficiente do que no setor privado O que nos leva à pergunta número 2: o
que aconteceu com as empresas que o Brasil já privatizou? Um estudo com 102
estatais privatizadas de 1987 a 2000, feito por professores da USP, do Mackenzie e da FGV, com base em 15 indicadores de performance, verificou uma
melhora no desempenho, especialmente na lucratividade e na eficiência operacional
das companhias. Para analisar um caso concreto, recorri a um estudo de dois professores
da PUC Rio sobre a Vale, privatizada em 97. Eles analisaram os retornos das ações
da empresa nos Estados Unidos e verificaram que elas geraram um retorno
nominal em dólar de mais de 3000%, entre 97 e 2011. Quem comprou ação da
Vale naquela época fez bom negócio O desempenho não é totalmente mérito da
privatização, segundo os pesquisadores Ele também reflete o aumento espetacular
da demanda da China por minério de ferro no período. Ainda assim, quando eles
comparam os resultados da Vale no período com os de outra empresa do setor
de mineração negociada nos Estados Unidos, a australiana Rio Tinto, os números
da Vale seguem sendo bastante superiores O professor Vinícius Carrasco, um dos
autores do estudo, ressalta um aspecto importante que muita gente ignora nesse
debate: é que o governo continuou ganhando com a mineradora mesmo tendo se desfeito
dela. De um lado, cobrando impostos sobre todo esse aumento de faturamento
observado durante o período, e de outro, recebendo divididos pelo lado do BNDESPar.
Não entendeu? É que o governo ainda é dono de parte das ações da Vale, uma
fatia minoritária, através do braço de participações do BNDES, que é um banco
público de fomento: tem mais ou menos 7% das ações da empresa.
Quando a Vale tem lucro, ela distribui parte dele para seus acionistas – e se o
governo é um deles, ele também recebe Uma das críticas que são feitas à
privatização da Vale se personifica no caso da Samarco, uma de suas subsidiárias,
e a cidade mineira de Mariana. Em 2015, a barragem de Fundão da Samarco, com milhões de
m³ de rejeitos de minério de ferro, se rompeu. Destruiu completamente
três municípios, deixou milhares de desabrigados e causou o maior desastre
ambiental que o país já viu Para os críticos, esse seria um reflexo negativo
da gestão pela iniciativa privada, mais focada em cortar cursos para garantir
retorno aos acionistas do que em assegurar condições de segurança
adequadas em seus empreendimentos Quem defende a privatização diz que esses
episódios seriam evitados com melhor regulação, que previsse, por exemplo,
multas pesadas para punir condutas negligentes, e com boas agências
reguladoras capazes de fiscalizar Vamos à pergunta número 3: e quando a
privatização não funciona? Às vezes, a privatização acontece, mas a
ganhadora do leilão não faz os investimentos previstos em contrato, é
pouco transparente, aumenta os preços para o consumidor final e reduz a
qualidade dos serviços. Esses problemas, aliás, estão por trás de mais de 800
casos de reestatização mapeados no mundo pelo Transnational Institute, entre 2000
e 2007. Ou seja, empresas que foram privatizadas, mas que acabaram voltando
para a administração pública Eles contabilizaram mais de uma centena de
casos de companhias de geração e distribuição de energia na Alemanha, por
exemplo, e a reestatização de empresas de água e esgoto em mais de dez cidades
francesas, entre elas Paris, Marselha e Bordeaux. A pesquisadora do TNI Satoko
Kishimoto me disse que a próxima atualização do relatório deve contar com
o caso no Brasil, o de Itu, no interior de São Paulo. Depois de dez anos gerido pela
iniciativa privada, o serviço de saneamento foi remunicipalizado.
Segundo levantamento do TNI, entre os problemas estão o fato de que a empresa
privada não realizou os investimentos previstos no contrato – esta é, aliás, uma
das causas apontadas para os problemas pelos quais Itu passou durante o
racionamento de água, entre 2014 e 2015 – e o aumento excessivo de preços. Esse
foi um dado, por exemplo, que me chamou a atenção: a gente teve essa discussão
grande sobre as empresas de saneamento durante o lançamento do PPI e eu não
fazia ideia nem do caso de Itu e nem dos 800 casos que o TNI mapeou. Pergunta
número 4: o que o governo Bolsonaro pretende privatizar? Saneamento é um dos
focos do PPI de Temer e, por isso, deve ser uma das áreas em que as privatizações
devem ser retomadas no próximo governo Fala-se também da Eletrobrás.
Nesse caso, a privatização também já foi proposta no governo Temer e está parada
desde janeiro no congresso. Mas a nova administração ainda não apresentou um
programa concreto de privatizações, então a gente não sabe exatamente o que
o governo vai tentar vender ou não Outra dúvida também é a possível tensão entre a
equipe de Paulo Guedes, que seria amplamente favorável às privatizações, e
os militares que estarão no governo, vistos como mais nacionalistas.
O ministro de Minas e Energia, por exemplo, é um militar: o almirante Bento Costa
Lima Leite. Um ex-presidente da Eletrobrás Luiz Pinguelli Rosa pontuou
que ele pode não ser exatamente um entusiasta da venda da estatal de
energia. Além disso, há o fato de que Bolsonaro e Paulo Guedes distanciaram mais
seus discursos sobre privatização na reta final da campanha: o futuro ministro
da economia sempre foi favorável a uma ampla privatização, enquanto Bolsonaro chegou a dizer que uma eventual venda da Petrobras
preservaria o seu núcleo e disse que não colocaria Caixa e Banco do Brasil à
venda. Vamos à última pergunta? 5: afinal, é bom ou não ter empresas públicas? Como você
já deve imaginar não existe uma resposta pronta para essa pergunta. Mesmo quando a
gente olha para a experiência internacional, existem países com
pouquíssimas estatais, como é o caso dos Estados Unidos, e outros em que as
empresas públicas têm um peso forte, como Noruega e Singapura. A professora da FGV Direito de São Paulo Mariana Pargendler, que estuda a governança das estatais em
diferentes países, diz que é uma visão maniqueísta colocar as estatais de um
lado, como ineficientes, e as empresas privadas de outro. Entre os economistas,
parte acredita que faz sentido que existam estatais em setores considerados
estratégicos. Seja como mecanismo de promoção e desenvolvimento, como indutora de
inovação ou até para manter sob controle do Estado um serviço público essencial,
como é o caso do metrô aqui em Londres Ou seja, antes de ter respostas prontas,
seria preciso olhar caso a caso para avaliar, por exemplo, por que determinadas
estatais são ineficientes. Têm conserto? Não têm? Outros economistas dizem que o
Estado pode promover crescimento econômico sem necessariamente ser dono
de empresas, com um bom marco regulatório, boas agências de fiscalização e
promovendo a competição. Se você quiser ler mais sobre esse assunto, a matéria
completa está lá no site da BBC News Brasil.
Obrigada e até a próxima!

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